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LGPD e o Condomínio, quais os impactos?

Atualizado em 17/08/2021
Por Pedro Henriques

LGPD e o Condomínio, quais os impactos?

Atualizado em 17/08/2021
Por Pedro Henriques

O início de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD vem trazendo impactos a todos que, de alguma forma, realizam tratamento de dados pessoais (LGPD e o Condomínio).

O principal objetivo é regular a proteção de dados pessoais, seus direitos e privacidade dos titulares de dados, sendo que todos os condomínios, administradoras e prestadores de serviço, terão que buscar adequação às obrigações legais, abrangidas pelo programa de governança e compliance em privacidade.

Como forma de contextualizar a importância da LGPD no cenário dos condomínios, o artigo 5 classifica como dados pessoais, aquelas informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, a placa de um veículo pode levar a identificar uma pessoa natural, portanto pode ser considerado um dado pessoal.

Dados Sensíveis

Já os dados sensíveis são aqueles relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, de uma pessoa natural.

Dessa forma, condomínios, sejam eles de prédios residenciais ou comerciais, também devem buscar a adequação à LGPD, caso realize atividades envolvendo dados, por exemplo, de moradores, trabalhadores, prestadores e visitantes.

As obrigações trazidas pela LGPD, independentemente do tipo, abrangem também medidas técnicas e organizacionais, como a revisão de documentos que o condomínio compartilha com terceiros os quais contenham dados pessoais, tais como, contratos com as gestoras e administradoras, profissionais liberais, contadores para emissão de guias fiscais e folha de pagamento, bem como com as empresas de monitoramento e limpeza; Outro aspecto a ser levado em consideração são as listas de autorizações, políticas e manuais de procedimento que envolvam dados pessoais em geral.

Processo de Acesso envolve o Titular e seus dados sensíveis

Titular de Dados para ter acesso precisa dar as informações CPF ou IDENTIDADE

Os dados serão fornecidos ao funcionário do condomínio, na função de PORTEIRO. Ou seja Operador de dados (neste processo), se terceirizado, será também Controlador de Dados.

Os dados podem ser TRATADOS e serem auditados pelo SINDICO ou Pessoas Autorizadas (Operadores de Dados)

Quando consideramos os CONDÔMINOS, seus dados são tratados pela contabilidade, que é neste processo Operador de Dados e também Controlador de Dados.

Se o sistema for computadorizado, ainda teremos acesso aos dados, pelos Técnicos de TI e também os responsáveis pela aplicação. Desta forma mais Operadores de Dados no processo, que são também Controladores de Dados.

Na condição das Câmeras de Segurança, os dados estão sendo armazenados e disponíveis para auditorias e solução de conflitos. Dependendo de quem tem acesso e pode disponibilizar as imagens, temos ai alguns Operadores de Dados e se forem terceirizados, também Controladores de Dados.

Nesta condição de INFORMÁTICA há se avaliar a condição da Segurança da Informação, conexão do computador com a INTERNET e riscos de vazamento de dados.

Problemas recorrentes para condomínios

  1. Câmeras de Segurança
  2. Contrato com prestadores de serviços (Confidencialidade)

Condomínio precisa se ajustar a LGPD?

Embora haja a possibilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, como previsto no artigo 55-J, XVIII, da LGPD, vir a flexibilizar algumas obrigações, fato é que, atualmente, a lei tem que ser cumprida por todos aqueles que realizam tratamento de dados pessoais, sendo cabível também aos condomínios.

            Passos para implementar a LGPD na prática:

            – Difundir a informação

            – Mapeamento de dados da LGPD

            – Jurídico em ação

            – Nomeie membros da equipe

            – Identifique pontos de risco

Leia mais detalhes neste texto do blog Indicca

Imensamente indispensável o mapeamento dos riscos de à LGPD dentro de um condomínio, que abrange desde a caminhada pelas áreas comuns até a análise em todos os setores da empresa inclusive com todos os terceiros, prestadores de serviços.

Questionamentos relevantes para um planejamento de condomínio:

  1. Se o patrimônio do condomínio está em RISCO, temos ai justificativa mais que pertinente para ajustar as boas práticas, segurança da informação e LGPD?
  2. como estão os contratos entre o condomínio e
    1. Funcionários
    2. Terceirizados
    3. Condôminos
  3. Quem audita os processos?
  4. Existe alguma avaliação sobre a parte de informática, com relação ao controle de acesso, senhas etc?
  5. Será mesmo que o Patrimônio do Condomíno está em RISCO?

Debate foi rico no Grupo de Estudo #LGPD #ficadicca de assistir.

Temas que tratamos que pode achar relevante sobre #LGPD

Escritório de Advogados e os impactos da LGPD

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Pedro Henriques, aqui no Blog.
Empreendedor da área de tecnologia de segurança da informação. Atendo empresa de pequeno, médio e grande porte.

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