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Lei Geral de Proteção de Dados: como o próprio usuário pode proteger seus dados

Atualizado em 27/04/2021
Por Pedro Henriques

Lei Geral de Proteção de Dados: como o próprio usuário pode proteger seus dados

Atualizado em 27/04/2021
Por Pedro Henriques
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A Lei Geral de Proteção de Dados foi criada para proteger seus dados e resguardar a privacidade dos dados pessoais de todo cidadão. As diretrizes da lei determinam que as empresas somente podem coletar e tratar dados pessoais mediante total consentimento do titular.

Acontece que mesmo com a LGPD em vigor nós não podemos nos descuidar quando o assunto é dado pessoal. Tanto no mundo real, quanto no virtual, todo cuidado é pouco e é importante estar atento às solicitações de dados.

Sempre que estiver realizando uma compra, um cadastro, ou simplesmente navegando pela internet, preste muita atenção nas mensagens relacionadas a “termos e condições”, cookies para registro de navegação, localização e outros. (proteger seus dados)

Leia com atenção os dados que estão sendo solicitados e para qual finalidade eles serão utilizados. Não forneça seus dados de forma indiscriminada. No mundo real também. Sempre que alguém solicitar qualquer tipo de documento pergunte qual a finalidade dessa solicitação.

Dicas para proteger seus dados dentro e fora da internet

– Caso você perca ou tenha documentos pessoais (RG, CPF, CNH, etc) furtados, faça um Boletim de Ocorrência imediatamente. Sempre que possível, cadastre o ocorrido em serviços de alerta. No Brasil existem instituições como SPC e Serasa que oferecem o serviço, ajudando que não roubem sua identidade e realizem fraudes e compras em seu nome.

– Antes de realizar a compra de um celular, uma câmera fotográfica, um videogame ou outro eletroeletrônico que se conecte à internet, pesquise se o dispositivo é seguro e confira a opinião de outros usuários.

– Não confie seus aparelhos pessoais como celular e notebook a pessoas estranhas. Procure encerrar a sessão de acesso a e-mails e redes sociais antes de emprestar o dispositivo. Limpar o histórico de navegação sobre os sites visitados também é uma boa prática.

– Mantenha seus dispositivos protegidos contra ataques virtuais. Mantenha os antivírus efirewalls sempre atualizados, e procure navegar e fazer downloads somente em sites confiáveis.

– Não divulgue seu número de celular sem critérios. E, para não receber ligações com ofertas comerciais indesejadas, confira o serviço que Procons e Decons, em alguns Estados, oferecem em seus sites – cadastrando-se gratuitamente.

Mais algumas dicas de proteção de dados

Existe também o serviço do site www.naomeperturbe.com.br, criado por operadoras de telefonia para atender a uma determinação da Anatel. Se não respeitarem sua vontade como consumidor, as empresas de produtos e serviços podem receber advertências e multas.

– Se não quiser receber e-mails com propagandas, lembre-se que, com a LGPD, as empresas só poderão enviar publicidade se você der o consentimento prévio e com possibilidade de cancelamento da lista a qualquer momento.

– Desconfie de qualquer pessoa solicitando dados bancários. Navegue sempre por plataformas com conexão segura para comprar ou jogar on-line, por exemplo.

– Escolha suas senhas cuidadosamente. Faça senhas fortes, que não sejam fáceis de serem desvendadas por terceiros.

– Deixe sua conexão Wi-Fi mais segura com pequenas atitudes: sempre troque o nome de fábrica; desative a conexão automática dos seus dispositivos e elimine o risco de ser conectado automaticamente a redes abertas desconhecidas e potencialmente perigosas.

– Assuma o controle de suas informações nas redes sociais. Revise as políticas de privacidade (a partir de agosto de 2020, essas políticas deverão respeitar a LGPD), veja o que vão fazer com seus dados e só dê o consentimento se de fato concordar. Se não concordar, conteste.

Como proteger seus dados

– Não disponibilize muitas informações pessoais a muitas pessoas em cadastros físicos ou on-line. Nas redes sociais, configure seu perfil para que suas publicações só sejam vistas por quem você realmente conhece. Quanto menos seus dados, gostos e preferências ficarem disponíveis, melhor.

– Se você é um dos muitos adeptos da nuvem, verifique se a segurança e a disponibilidade do serviço são adequadas aos tipos de arquivo que deseja carregar. Reflita sobre quem pode acessar os uploads feitos por você.

– Controle oscookies: você pode impedir a instalação deles não dando seu consentimento quando for solicitado. Outra opção é desativar os cookies direto no navegador. O cookie é um tipo de arquivo, enviado para um site por meio do navegador, baixado em computadores, celulares ou qualquer outro dispositivo, a fim de armazenar informações do usuário.

– Caso não esteja satisfeito, não hesite em pedir detalhes ou em solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, de consumo, e outros aspectos de sua personalidade.

– No rol acima, de revisões possíveis, também está a sobre o seu perfil de pagamentos e empréstimos. Nenhum credor é obrigado a emprestar dinheiro a você, claro, mas se achar que foi recusado crédito injustamente, peça a esse credor que explique a razão e reveja, se possível, a decisão.

Pedro Henriques, aqui no Blog.
Empreendedor da área de tecnologia de segurança da informação. Atendo empresa de pequeno, médio e grande porte.

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