Gestor Público e a Lei de Privacidade e Assédio na LGPD com a Eleição Municipal 2024. Então estamos em um tempo de campanha. Em breve teremos os eleitos e justifica a reflexão sobre a Segurança da Informação.
De fato, teremos novos mandatários para processos e protocolos já em funcionamento. Ainda assim, a responsabilidade terá um novo proprietário. Em outras palavras, a Prefeitura e as Câmaras de Vereadores já são instituições em funcionamento e têm regras. Por consequência, estamos falando de LGPD, privacidade e assédio, que ganham uma nova conotação.
Gestor Público e a Lei de Privacidade e Assédio na LGPD.
A tecnologia para gerir as cidades é uma demanda cada vez mais necessária. De fato, estamos vivendo a Transformação Digital. Portanto, é necessário pensar em como os processos serão adaptados às tecnologias deste novo contexto de trabalho.
Com este propósito, as informações conectam-se com as pessoas. Em outras palavras, dados sensíveis e titulares de dados. Um contexto que sugere muita preocupação. Por consequência, as responsabilidades com esses dados são algo importante para estar no Planejamento Estratégico da Segurança da Informação.
Gestor Público – Comitê da Informação
Assim, este Comitê da Informação precisa se capacitar com conhecedores de lei, da tecnologia da informação e até de gestão. Vale considerar que, além de propor, é necessário gerar evidências das políticas, sobretudo as de prevenção. Em outras palavras, implementar as boas práticas justifica também documentar e capacitar com treinamentos específicos.
Cadastro de Crianças Matriculadas: As escolas municipais coletam e armazenam dados sensíveis das crianças e suas famílias. A proteção desses dados é essencial para evitar vazamentos e garantir a segurança das informações pessoais.
Pacientes Atendidos: Nos postos de saúde e hospitais municipais, os dados dos pacientes, incluindo histórico médico e informações pessoais, devem ser tratados com o máximo cuidado para proteger a privacidade dos cidadãos.
Creches: As creches municipais também lidam com dados sensíveis das crianças e seus responsáveis. A implementação de medidas de segurança adequadas é vital para proteger essas informações.
Assistência Social: Os programas de assistência social coletam dados de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade. A proteção desses dados é crucial para garantir a dignidade e a privacidade dos beneficiários.
Recursos Humanos: O setor de RH coleta e gerencia dados dos funcionários públicos, incluindo informações pessoais, histórico profissional e dados financeiros.
Tributação e Finanças: Este setor trata dados dos contribuintes, como informações fiscais, pagamentos de impostos e taxas municipais.
Urbanismo e Habitação: Coleta dados relacionados a propriedades, zoneamento, licenças de construção e programas de habitação social.
Gestor Público – Democracia e Segurança da Informação
Transporte e Mobilidade Urbana: Lida com dados de usuários de transporte público, registros de veículos e informações sobre trânsito e mobilidade.
Segurança Pública: Inclui dados de ocorrências policiais, monitoramento por câmeras de segurança e informações sobre a atuação da guarda municipal.
Cultura e Lazer: Gerencia dados de participantes de eventos culturais, esportivos e de lazer promovidos pela prefeitura.
Meio Ambiente: Coleta dados sobre licenças ambientais, monitoramento de áreas protegidas e programas de sustentabilidade.
Tecnologia da Informação: Este setor é responsável pela infraestrutura de TI e pela segurança dos dados em todos os sistemas da prefeitura.
Gestor público – Inovação e Adaptação as Boas Práticas
Com tudo isso temos muito a ser feito. Existe sempre a questão da mudança com o novo pleito, afinal eleitos, a ideia é promover melhorias na sociedade.
Assim a Gestão da Informação com Segurança da Informação e Boas Práticas precisa ser incorporada ao poder público.
Em outras palavras, estamos assim propondo, adicionar a tantas pautas debatidas a Adequação LGPD, Por consequência a gestão e prevenção de quebra da Privacidade ou, também, o Combate ao Assédio.
